TJMS 0804794-21.2024.8.12.0021
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA CONTRATADO POR MEIO ELETRÔNICO. CLÁUSULAS LIMITATIVAS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801551-15.2019.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – AFASTADAS – MÉRITO - COMPROVAÇÃO DA CELEBR…
TJMS 0802397-19.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA. DANO MORAL – INEXISTENTE – DIVERGÊNCIA CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ha…
TJMS 0804294-67.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO – SANEAMENTO BÁSICO – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO OU AVISO AO CONSUMIDOR – FALHA NA PRE…
TJMS 0005832-24.2016.8.12.0008
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – PROVA DO DOLO (ANIMUS FURANDI) DEMONSTRADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO - RECURSO NÃO PROVIDO. DE OFÍCIO, AFASTAMENTO…