TJMS 0800909-16.2021.8.12.0017
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MORTE DE DETENTO EM PRESÍDIO – PRESTAÇÃO DE SOCORRO TARDIA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO – DEVER…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0807426-85.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSÓRCIO – PROPAGANDA ENGANOSA – PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO – NÃO COMPROVADA – CONTRATO COM PREVISÃO EXPRESSA DE…
TJMS 0835286-27.2022.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DO AUTOR – DANO MORAL MANTIDO – RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS DESCONTOS INDEVIDOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DA APELADA…
TJMS 0833968-09.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - AFASTADAS - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - EQUIPAMENTO DOS SEGURADOS DANIFICAD…