TJMS 0800699-18.2020.8.12.0043
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO PROFISSIONAL AUTÔNOMO NO CONSELHO REGIONAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO MÉDICO – DEMORA INJUSTIFICADA EM AUTORIZAR A CIRURGIA NECESSÁRIA AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DA AUTORA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – SENTENÇA MANTID…
TJMS 0800512-93.2021.8.12.0004
Apelação cível – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO – ATRASO DE CERCA DE DOZE (12) HORAS – NÃO PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO – DANO M…
TJMS 0800289-77.2022.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA – POSTERIOR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ÓBITO DA ESPOSA DO CONTRATANTE – DESCABIMENTO DO PEDIDO DE PAGAM…
TJMS 0812500-23.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AUTOR E RÉU – EMBARGOS À EXECUÇÃO – COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – PRETENSÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DIANTE DA PANDEMIA – CASO FORTUITO RECONHECIDO – RETIRADA DOS ÔNUS CONC…