TJMS 1403835-93.2026.8.12.0000
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 1419889-71.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR - DECISÃO SI…
TJMS 0852979-19.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SUPERENDIVIDAMENTO NÃO CARACTERIZADO – ART. 54-A, § 1º, CDC, E ARTS…
TJMS 0802042-49.2014.8.12.0014
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – DOENÇA OCUPACIONAL – RELAÇÃO DE CAUSA/CONCAUSA COM O TRABALHO – ACIDENTE DE TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO – DIRE…
TJMS 0802913-79.2018.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS CONCESSIONÁRIAS – REJEITADA – MÉRITO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MANUTENÇÃO…