TJMS 1419889-71.2025.8.12.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0841324-21.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITAT…
TJMS 1400697-21.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO DE ANEURISMA DE ARTÉRIA ESPLÊNICA. NEGATIVA DE CUSTEIO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS (STENT DERIVO II E MICROCATETER). ALEGAÇÃO…
TJMS 0868947-60.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COMPROVADA. RISCO DE VIDA. PERÍODO DE CARÊNCIA. PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DECORR…
TJMS 0836861-02.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA - VIGÊNCIA DO SEGURO NA ÉPOCA DO ÓBITO DO SEGURADO - INDENIZAÇÃO DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO P…