TJMS 0802913-79.2018.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0806132-64.2023.8.12.0021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO APLICAÇÃO DE MULTA POR AUSÊNCIA DE CARÁ…
TJMS 0801574-43.2022.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AGÊNCIA DE TURISMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. MA…
TJMS 0812259-44.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E COBRANÇA ABUSIVA – INADIMPLÊN…
TJMS 0800939-97.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COMBINADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA -RELAÇÃO DE CONSUMO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA - INEXISTÊNCIA DE…