TJMS 0811791-46.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0815781-55.2019.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – APELANTE BANCO DO BRASIL – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS - LIMITE DO CHEQUE ESPECIA…
TJMS 0812819-54.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA -ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELO BANCO E LEILÃO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL - PURGAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO PESSOAL - FRUSTRADA - MUDANÇA DE ENDEREÇO –…
TJMS 0801921-31.2022.8.12.0017
APELAÇÕES CÍVEIS – RESCISÃO DE CONTRATO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – TAXA DE RETENÇÃO REFERENTE À ADMINISTRAÇÃO, COMISSÕES, COBRANÇAS BANCÁRIAS E DEMAIS DESPESAS CUMULADA COM CLÁUSU…
TJMS 1419818-74.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESOCUPAÇÃO – REQUISITOS PREENCHIDOS – INADIMPLÊNCIA DOS ALUGUÉIS POR MAIS DE TRÊS ANOS – AUSÊNCIA DE GARANTIA CONTRATUAL – ALEGAÇÃO DE SIMUL…