TJMS 0800113-34.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS . PRELIMINAR RECURSAL DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0802886-57.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CANCELAMENTO DE VOO – ALOCAÇÃO EM VOO DE OUTRA COMPANHIA AÉREA – AUSÊNCIA DE ENDOSSO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA – RESPONSABILIDADE O…
TJMS 0806613-95.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES – AFASTADA – IMÓVEL ADQUIRIDO PELO "PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA" – VÍCIO OCULTO DE CON…
TJMS 0001238-42.2022.8.12.0012
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS, POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM A NUMERAÇÃO SUPRIMIDA – PRELIMINAR DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE AFASTADA – MÉRITO – PRETENDIDA…