TJMS 1405444-14.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL DE ÁGUA - COBRANÇA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0003347-15.2016.8.12.0020
APELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, IV, DO CP). PRELIMINAR SUSCITADA PELO PARQUET – INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS - MERA IRREGULARIDADE. PRESCRIÇÃO RETROATIVA – MENORIDA…
TJMS 1409186-23.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA – DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO – DECLARAÇÃO…
TJMS 1409096-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA - IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA - DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO - DECLARAÇÃO…
TJMS 1409066-77.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – INDICAÇÃO DO CEP INCORRETO DA PARTE EXECUTADA – IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA POSTAL CITATÓRIA – DECISÃO REVOGANDO ANTERIOR DEFERIMENTO DA CITAÇÃO – DECLARAÇÃO…