TJMS 0832350-63.2021.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO EM CONTRATO.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800813-18.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – DANOS FÍSICOS CAUSADOS POR DISPARO ACIDENTAL DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR DE FOLGA – USO DA ARMA PERTENCENTE À CORPORAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO – REPARA…
TJMS 1412256-77.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ACORDO FIRMADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR – REDUÇÃO DO VALOR EXEQUENDO E PARCEL…
TJMS 0838337-17.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FOTOGRAFIA – OBRIGAÇÃO DO PRESTADOR EM ENTREGAR ÁLBUM DE FOTOGRAFIA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – ART. 6.º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRODUTO NÃO…
TJMS 0800474-14.2017.8.12.0007
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS – ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO CARAC…