TJMS 0804736-93.2025.8.12.0017
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802491-30.2022.8.12.0045
AGRAVO INTERNO – EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO – PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS DO § 4º, DO ARTIGO 1.012 DO CPC – EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE A AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA ARREMATAÇÃO EM TRÂMITE NA JU…
TJMS 0809910-39.2022.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ALEGADA ABUSIVIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA – IGPM/FGV – INOCORRÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL PACTUADA…
TJMS 0801191-05.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL – AFASTADA – MÉRITO - JUROS REVISTO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – PREVISÃO…
TJMS 0816213-35.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MORA – INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DO CONTRATO – IRRELEVÂNCIA – EXISTÊNCIA DE OUTRAS INFORMAÇÕES QUE IDENTIFICAM A DÍVIDA – MOR…