TJMS 0800603-05.2025.8.12.0018
CIVILDIREITO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – ATRASO VOO INTERNACIONAL – INAPLICABILIDADE DO TEMA 1417 DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807699-61.2021.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP N. 676.608/RS – DESCONTOS ANTERIORES A 30…
TJMS 0802131-87.2023.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – PRELIMINAR CONTRARRAZÕES – OFENSA AO PRINCÍPIO DE DIALETICIDADE – REJEITADA - MÉRIT…
TJMS 0800334-61.2020.8.12.0043
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - AFASTADA – COMODATO QUE POSTERIORMENTE FOI CONVERTIDO EM ALUGUEL DE BEM IMÓVEL – NOTIFICAÇÃ…
TJMS 1404640-17.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRAZO PARA JUNTADA DO CONTRATO ESTABELECIDO POR ESTE COLEGIADO – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA – NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU EM RAZÃO DA FIXAÇÃO DE…