TJMS 1404640-17.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRAZO PARA JUNTADA DO CONTRATO ESTABELECIDO POR ESTE COLEGIADO – NECESSIDADE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801779-32.2025.8.12.0046
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ENERGIA ELÉTRICA. MICROGERAÇÃO DISTRIBUÍDA. FATURAMENTO EXORBITANTE. LEITURA PLURIMENSAL. FATOR MULTIPLICADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…
TJMS 0813309-68.2025.8.12.0002
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA OU AUSENTE. REJEITADA. MÉRITO. VEÍCULO UTILIZADO PARA A PRÁTICA DO DELITO DE TRÁ…
TJMS 0805007-03.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SISTEMA PRISIONAL – ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO E PRECARIEDADE ESTRUTURAL – TEMA 365 DO STF – DANO MORAL NÃO PRESUMIDO – NECESSIDADE…
TJMS 0806787-59.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CELEBRADOS COM PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ – NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – RESTITUI…