TJMS 0800420-28.2020.8.12.0012
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA – POSSIBILIDADE – OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 932, INCISO IV, DO CPC, ARTIGO 138…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0808802-35.2023.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE – DOENÇA AGRAVADA PELO TRABALHO – CONCAUSA – COBERTURA DEVIDA – EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO GR…
TJMS 1418590-59.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR MEIO DO SISTEMA SERASAJUD. POSSIBILIDADE. RECURSO PRO…
TJMS 1417966-10.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. RECURSO CONHE…
TJMS 1416721-61.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…