TJMS 1404935-83.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. INTIMAÇÃO DA FAZENDA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0908164-42.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no…
TJMS 0001490-94.2022.8.12.0028
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO NO TRÂNSITO. DOLO EVENTUAL. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓ…
TJMS 0802607-38.2017.8.12.0004
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. TEMA 793 DO STF. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PREMISSA EQUIVOCADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA…
TJMS 0801229-34.2024.8.12.0026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. PREQUESTIONAMENT…