TJMS 0800223-54.2018.8.12.0041
CIVILRECURSOS DE APELAÇÃO DAS PARTES RÉS EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803597-27.2022.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INDEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – NÃO COMPROVADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DE…
TJMS 0803107-28.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP N. 676.608/RS…
TJMS 0811817-15.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA – INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE ORIGINOU A DÍVIDA – DANO MORAL IN RE IPS…
TJMS 0800866-79.2022.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – AFASTADA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – INDEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – NÃO COMPROVADA –…