TJMS 0848459-50.2024.8.12.0001
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO CONTRATUAL. BENEFICIÁRIA EM TRATAMENTO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0807676-19.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO – PRELIMINARMENTE – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – DESNECESSIDADE – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – – MÉRITO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – OSC…
TJMS 0800292-03.2018.8.12.0004
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INDICAÇÃO DE CON…
TJMS 0804566-91.2020.8.12.0019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS EM FOLHA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM…
TJMS 0807087-27.2025.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA – PRELIMINARES – OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – MÉRITO – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – OSCILAÇÕES E QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA – CO…