TJMS 0800772-40.2025.8.12.0002
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADAS –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0801980-63.2019.8.12.0004
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS – UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS REMUNERADOS – RESOLUÇÕES BACEN Nº 3.402/06 E 3.919/10 – RESTITUIÇÃO DE VALORE…
TJMS 0800116-25.2017.8.12.0015
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – INSURGÊNCIA QUANTO AOS DANOS MORAIS – LONGO PRAZO EN…
TJMS 0801629-89.2022.8.12.0035
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE COBRANÇA DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – COBRANÇA INDEVIDA EM CONTA CORRENTE – DECLARAÇÃO DE INE…
TJMS 1405567-17.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA – RECONSTRUÇÃO DE MANDÍBULA COM PRÓTESE – PLANO DE SAÚDE – EXPRESSA INDICAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA – FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PROCEDIMENTO C…