TJSP 1007997-77.2025.8.26.0604
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE…
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TJSP 1001238-42.2025.8.26.0493
*Contrato bancário – Revisão – Cerceamento de defesa – Não ocorrência – Taxa de juros – Contratação conforme Instrução Normativa INSS nº 138/2022, vigente à época – Abusividade não verificada – Ação julgada improcedente…