TJSP 1056887-96.2024.8.26.0114
CONSUMIDORAÇÃO REVISIONAL - Empréstimo pessoal - Sentença de parcial procedência - Apelo da autora – Incontroversa a cobrança abusiva dos juros remuneratórios e o…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1010337-53.2023.8.26.0510
APELAÇÃO. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS COM BASE NA LEI DO SUPER ENDIVIDAMEN…
TJSP 1008427-13.2021.8.26.0590
"AÇÃO REVISIONAL ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO". CERCEAMENTO DE DEFESA – Inocorrência – Prova pericial contábil – Desnecessidade – Julgamento antecipado da lide – Cabimento – Controv…
TJSP 1007967-07.2023.8.26.0024
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM…
TJSP 1008971-84.2025.8.26.0032
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FRAUDE EM CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RESPONSABILIDADE OBJETIVA…