TJMS 1400352-55.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1601586-88.2026.8.12.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PESSOA PRIVADA DE LIBERDADE. DIREITO À IDENTIFICAÇÃO CIVIL. EMISSÃO DE REGISTRO GERAL (CARTEIRA NACIONAL DE IDENTIDADE). DEVER ESTATAL DE REGULARIZAÇÃ…
TJMS 0802471-85.2021.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – FAZENDA PÚBLICA – NOTAS FISCAIS – PROVA ESCRITA SUFICIENTE – PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS MATERIAIS – RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO – ÔNUS DA PROVA – DIS…
TJMS 0809170-47.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PROPOSITURA DA DEMANDA PELA EX-SÓCIA QUANDO AINDA NA SOCIEDADE – DIREITO DE EXIGIR CONTAS PELO PERÍODO EM QUE INTEGRAVA A SOCIEDADE – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE…
TJMS 0924406-76.2025.8.12.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROTESTO PRÉVIO DA CDA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1.184. JUNTADA TARDIA EM GRAU RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOS…