TJMS 0809170-47.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PROPOSITURA DA DEMANDA PELA EX-SÓCIA QUANDO AINDA NA SOCIEDADE – DIREITO DE EXIGIR CONTAS PELO PERÍODO EM QUE…
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TJMS 0806322-58.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO EM RELAÇÃO À ANÁLISE DA PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO SOB O PRISMA DA EXISTÊNCIA DE FALSA ESTIPULANTE – INEXISTÊNCIA – MANIFESTAÇÃO QUANTO AO CARÁTER NÃO PROTELATÓRIO DOS EMBA…
TJMS 1423601-40.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – NÃO VERIFICADOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, qua…
TJMS 0801031-98.2017.8.12.0007
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DO APELO DA RÉ AFASTADAS – MÉRITO – MÚTUO – EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA COMO GARANTIA DE…