TJSP 1002046-61.2024.8.26.0338
CONSUMIDORAPELAÇÃO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONSIGNATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. ABUSIVIDADE DE JUROS NÃO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1013805-53.2024.8.26.0554
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFAS E SEGUROS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. Apelação cíve…
TJSP 1000348-81.2025.8.26.0080
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EXCEPCIONAL. DISCREPÂNCIA RELEVANTE EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE…
TJSP 1047613-04.2021.8.26.0506
Apelações Cíveis. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais e tutela provisória. Reconvenção. Sentença de parcial procedência do pedido principal e de improcedência da reconvenção. Apelo do b…
TJSP 1000596-76.2025.8.26.0620
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada, no recurso da apelação. Restou plenamente fundamentado o processamento da ação de repactuação das dívidas, incluin…