TJMS 1404420-48.2026.8.12.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. LITISPENDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0820040-54.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL – AFASTADAS - MÉRITO RECURSAL – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE VERIFICADA – JU…
TJMS 0823750-82.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA) AFASTADAS – MÉRITO – EMPRÉSTIMO PES…
TJMS 0800789-55.2020.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE – INOCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, des…
TJMS 0800981-53.2023.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – COMPROVAÇÃO DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA À ARQUIVISTA – RESPONSABILIDADE AFAST…