TJMS 0823750-82.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA SENTENÇA (AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802146-77.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO…
TJMS 0800855-63.2024.8.12.0011
DIREITO CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS…
TJMS 0801409-80.2024.8.12.0016
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. DANO MOR…
TJMS 0807600-60.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PELO SFH. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO FINANCIADOR PARA RESPONDER POR DEFEITOS NA OBRA.…