TJMS 0801345-06.2024.8.12.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1400854-91.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALIENAÇÃO INFORMAL DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DA TRANSFERÊNCIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECUR…
TJMS 0802506-96.2022.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ERRO MÉDICO – CIRURGIA DE CATARATA – ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA, EM REGRA – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE – RESPONSABILIDADE C…
TJMS 0820668-09.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE DADOS PESSOAIS DE EX-EMPREGADO EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS – VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – INEXISTÊNCIA – PROPÓSITO DE REDISC…
TJMS 0862357-33.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO – ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VOO DE IDA – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE NO VOO DE VOLTA (PRETERIÇÃO/OVERBOOKING) – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – APLICABILIDADE – RESPONSAB…