TJMS 0802033-74.2024.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – MENOR PORTADOR DE SÍNDROME RARA (ZTTK) – TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE – NEGATIVA DE COBERTURA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0848168-84.2023.8.12.0001
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TJMS 0802569-46.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TEMA 1.414 DO STJ. AFETAÇÃO DE RECURSOS REPETITIVOS. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONA…
TJMS 0801876-61.2025.8.12.0004
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA – CAPITALIZAÇÃO DE JURO…
TJMS 0808853-52.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS MENSAIS EM CONTA BANCÁRIA "CONTRIB. AASAP" – CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA – RELAÇÃO JURÍDICA…