TJSP 1041286-41.2024.8.26.0602
GERALAPELAÇÃO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO – Sentença de procedência da ação principal e improcedência da reconvenção –…
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Honorários advocatícios arbitrados em R$500,00. Valor que se entremostra irrisório. Fixação que deve observar o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido. Art.85…
TJSP 1000804-10.2016.8.26.0286
FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Preliminar alegada em contrarrazões. Interesse do apelante existente ante a improcedência da ação em relação a apelada. Ademais, qualquer discussão sobre a necessidade ou possibilidade da ape…
TJSP 1007716-09.2015.8.26.0011
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Cancelamento de voo internacional - Mau tempo. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Acolhimento. Convenção de Montreal passou a ter prevalência sobre a legislação c…
TJSP 1012208-40.2015.8.26.0562
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Prêmio de seguro. Sentença de procedência. Recurso da requerida. Não acolhimento. Vasta documentação contida nos autos comprovou a relação jurídica mantida entre as partes. Requerida não compr…