TJMS 0820873-04.2025.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL – RECURSO DO CONSUMIDOR – MÉRITO – ALEGADA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO INTERNO DE CRÉDITO DE…
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TJMS 1402598-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LIQUIDAÇÃO – CUMPRIMENTO – EXECUÇÃO – DECISÃO QUE RECONHECE SOLIDARIEDADE DOS HERDEIROS ANTES DA ABERTURA DO ESPÓLIO REFORMADA – ENTENDIMENTO CONTRÁRIO A…
TJMS 0823891-09.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL CUMULADA COM COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM. VEÍCULO INUTILIZADO ABANDONADO EM OFICINA. RESPONSABILI…