TJMS 1402598-58.2025.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LIQUIDAÇÃO – CUMPRIMENTO – EXECUÇÃO – DECISÃO QUE RECONHECE SOLIDARIEDADE DOS HERDEIROS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – DANOS MORAIS NÃO DEMON…
TJMS 0800522-28.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PODER GERAL DE CAUTELA. OBSERVÂNCIA AO QUE RESTOU DECIDIDO NO IRDR N.º 0801887-54.2021.8.12.0029/5…
TJMS 0800757-71.2021.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSO NÃO VERIFICADO. TAXA COBRADA INFERIOR À DA MÉDIA DO MERCADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. PEDIDO IMPROCEDENTE. SEN…