TJMS 0857686-98.2023.8.12.0001
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – MATÉRIAS EXPRESSAMENTE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801360-27.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ACIDENTE FATAL DECORRENTE DE OBSTÁCULO NA VIA PÚBLICA – OMISSÃO DO PODER PÚBLICO – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO – DANO MATER…
TJMS 0801687-84.2024.8.12.0015
RECURSO DE APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM RENDIMENTOS – DANO MORAL IN RE IPSA. O desconto indevido de valores em rendimentos da parte autora gera dano moral in re ipsa. Recurso provido.
TJMS 0806484-45.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS – FRAUDE EM TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA – FORTUITO EXTERNO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Ação ajuizada por consumidor vítima…