TJMS 0900186-38.2017.8.12.0019
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802307-84.2019.8.12.0011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA – CONRADIÇÃO APONTADA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos…
TJMS 1408253-50.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO – AGRAVO INTERPOSTO COM O OBJETIVO DE DESTRANCAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – NÃO CABIMENTO – HIPÓTESE QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO NA L…
TJMS 0817373-37.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO – CONTRADIÇÃO APONTADA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – MERO INCONFORMISMO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração não se prestam à redis…
TJMS 1405508-97.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – EXIGIBILIDADE DE COBRANÇA – ICMS (DIFAL) – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA NÃO CONHECIDAS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – MÉRITO RECURSAL – COBRANÇA DE DIFERENÇA ENTRE AL…