TJMS 1405508-97.2021.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – EXIGIBILIDADE DE COBRANÇA – ICMS (DIFAL) – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA NÃO CONHECIDAS – SUPRESSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1410573-34.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE INFANTOJUVENIL – SUPORTE CLÍNICO E DE UTI PEDIÁTRICA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS – C…
TJMS 0802127-53.2024.8.12.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI 14.905/2024. ADEQUAÇÃO DO JULGADO AOS TEMAS 1368 D…
TJMS 1406854-44.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - OMISSÃO - INEXISTENTE - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embarg…
TJMS 0922815-79.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no…