TJMS 1401473-60.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA –…
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TJMS 1408415-06.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE E…
TJMS 1603872-73.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 487/2023 DO CNJ. CONSTITUCIONALIDADE. DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA. RE…
TJMS 2000409-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REEMBOLSO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ADIANTADAS – VALORES DEVIDOS – CONSECTÁRIO LÓGICO DA SUCUMBÊNCIA – ART. 82, §2° DO CPC – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – HONORÁRIO…