TJMS 0931797-82.2025.8.12.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. COAÇÃO NA FASE POLICIAL.…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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TJMS 0007168-45.2020.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS…
TJMS 1408528-96.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – REITERAÇÃO DE PEDIDOS ANTERIORES – INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO – NÃO CONHECIMENTO NESSA PARTE – REVISÃO DA CUSTÓDIA – ARTIGO 316 DO CPP –…
TJMS 1409130-87.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTE –FILHOS MENORES DE 12 ANOS – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL – IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS OU PRISÃO DOMICILIAR – ANÁLISE DE CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS – DESCUMPRIME…