TJMS 0808157-39.2025.8.12.0002
PROCESSUALDIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO PROLONGADO DE FUNÇÃO PRIVATIVA DE MAJOR POR…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0827469-82.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AFETAÇÃO RESP NS. 1.874.811/SC E 1.874.788/SC – TEMA 1112/STJ – DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS FEITOS (ART. 1.037, II, CPC/2015) – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO – INDEVIDA –…
TJMS 1405010-64.2022.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISUM MONOCRÁTICO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INADEQUADO – HIPÓTESE EM QUE ERA CABÍVEL APELAÇÃO – ERRO GROSSEIRO – NÃO APLICA…
TJMS 1404788-96.2022.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO – CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE DIREITO – ANUÊNCIA NA CONTRATAÇÃO – AUTORIZAÇÃO – RECURSO CONHEC…
TJMS 1404156-70.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO QUANTO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO AO TRF3 - AÇÃO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA – ADIMPLEMENTO DE ORIGEM FEDERAL – RECURSO DESPROVIDO. O…