TJMS 0857474-09.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA PELA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0834157-16.2024.8.12.0001
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESCISÃO ANTECIPADA POR CULPA DA LOCADORA – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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TJMS 1419910-47.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CABIMENTO EM RAZÃO DAS MATÉRIAS ADUZIDAS PELA PARTE REQUERIDA – REPARO NO IMÓVEL LOCADO - AUSÊNCIA DE VISTORIA INICIAL – COBRANÇA…