TJMS 0800793-39.2024.8.12.0038
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) – DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS A CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405539-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PARA DETERMINAR QUE O ENTE MUNICIPAL DISPONIBILIZE VAGA NA ESCOLA…
TJMS 2000347-23.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA - INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR – NECESSIDADE DE PERÍCIA – POUCA COMPLEXIDADE – RESOLUÇÃO N. 232/CNJ QUE NÃO TRAZ VALORES OBRIGATÓRIOS – VALOR REDUZIDO – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0803426-28.2020.8.12.0017
APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP – TEMA OBJETO DO RECURSO ESPECIAL N° 1.874.788/SC e DO RECURSO ESPECIAL N° 1.874.811/SC – NECESSIDADE DE SUSPENSÃO…
TJMS 2000343-83.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – TRATAMENTO DE RETINOPATIA DIABÉTICA – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E DE TRATAMENTO – PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA –…