TJMS 1405539-83.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – AFASTADA – MÉRITO - DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1414705-76.2021.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – NULIDADE DA CITAÇÃO DA EXECUTADA - AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRID…
TJMS 1413153-76.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA – ART. 1.030, INCISO II, DO CPC – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – TEMA N.…
TJMS 1411594-84.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO – IRREGULARIDADE SANADA – HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PERITO JUDICIAL – EXCESSO D…
TJMS 0007458-91.2019.8.12.0002
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (ART. 121, § 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL) – CONDENAÇÃO – PENA-BASE – CONDUTA SOCIAL – PARTICULARIZAÇÃO CONCRETA DE CARACTERÍSTICAS SUBJETIVAS DO AGE…