TJSP 1026373-56.2023.8.26.0451
CIVILAPELAÇÕES DE AMBOS OS LADOS – AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADAS PARCIALMENTE PROCEDENTES. JUROS – LIMITAÇÃO – Lei nº 4.595/64 que está…
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Indenização por dano moral – Atraso em viagem rodoviária que acarretou perda de voo pelo autor – Imprevistos do transporte rodoviário que deveriam ter sido levados em conta pelo autor para calcul…
TJSP 2064061-40.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Possibilidade de oferecimento de agravo de instrumento contra decisão emitida em exceção de pré-executividade que excluiu litisconsorte do polo passivo – Previsão legal (art. 485, VII e parágrafo…
TJSP 1001218-12.2016.8.26.0414
RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral – Cheque pós-datado – Apresentação antes da data avençada – Devolução por ausência de fundos – Dano moral configurado – Súmula nº 370 do STJ – Arbitramento realizado segundo os critéri…