TJSP 1001218-12.2016.8.26.0414

RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral – Cheque pós-datado – Apresentação antes da data avençada – Devolução por ausência de fundos – Dano moral configurado – Súmula nº 370 do STJ – Arbitramento realizado segundo os critérios da prudência e razoabilidade – Procedência mantida – Recurso provido.