TJSP 1024119-93.2015.8.26.0224

compra e venda de imóvel – Cooperativa – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Iniciativa do adquirente, ante a inadimplência da cooperativa – Possibilidade - devolução integral dos valores pagos – medida que se impõe– precedentes – danos morais não configurados, no caso – entendimento do colendo superior tribunal de justiça - Recurso parcialmente provido.