TJSP 1002446-14.2024.8.26.0229
GERALPROCESSUAL CIVIL. Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrado que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em…
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TJSP 1009268-03.2017.8.26.0637
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA PELA SEGURADORA EM FACE DA FORNECEDORA. REPARAÇÃO DE DANOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. SOBRETENSÃO. DANO E NEXO CAUSAL. OCORRÊNC…
TJSP 1000254-20.2019.8.26.0024
APELAÇÃO – Mandado de Segurança – Pretensão ao fornecimento gratuito de medicamento para tratamento de fibrilação atrial crônica com marca-passo, arritmia cardíaca, trombose venosa profunda no membro superior esquerdo, h…