TJMS 0841373-28.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO BANCO – REJEITADA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR…
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RECURSOS DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – CONTRATO DE MÚTUO – COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE REL…
TJMS 1401008-12.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA – REQUISITOS LEGAIS NÃO EVIDENCIADOS – DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA MANTIDA. 1. A concessão de tutela de urgência pressupõe a coexistência da probab…
TJMS 0804925-05.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – DIALETICIDADE – AFASTADA – PRETENDIDA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA – INOVAÇÃ…