TJMS 1409972-96.2023.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD – INDEFERIMENTO QUE NÃO SE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1403865-36.2023.8.12.0000
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL – NÍTIDA TENTATIVA DE REJULGAMENTO DE MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 1403578-73.2023.8.12.0000
Agravo de Instrumento – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REVISIONAL DE DÉBITO FISCAL C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – DECISÃO QUE INDEFERIU A REUNIÃO DE PROCESSOS – PROCEDIMENTOS DISTINTOS – MANDADO DE SEGUR…
TJMS 1403499-94.2023.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO DE RECONSIDERAÇÃO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO – APLICAÇÃO DE TEMA DO STJ – OBSERVÂNCIA À REGRA DO ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA B, DO CPC/2015 – TEMA…
TJMS 1403428-92.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA. DEMANDA AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. DILIGÊNCIA DA REQUERENTE NA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO - CONFIGURADA. DESPACH…