TJMS 0801215-79.2025.8.12.0005
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SEGURO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1410519-68.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS DO ESPÓLIO PELA INVENTARIANTE – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO…
TJMS 0800507-54.2024.8.12.0008
ApelaçÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E CONDIÇÕES INSALUBRES – TEMA 365 DO STF – INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA) –…
TJMS 1411623-95.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTEO PELO TEMA 264 DO STF. INAPLICABILIDADE EM FASE EXECUTIVA. JUROS DE…
TJMS 0834944-79.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURO RESIDENCIAL – DANOS ELÉTRICOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - PRELIMINAR – SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA – TEMA 1.282 DO STJ – DIREITO MATERIAL DE REG…