TJSP 2068039-88.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE APARTAMENTO CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA PELO AGRAVANTE BEM COMO SOBRE…
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TJSP 1003398-33.2024.8.26.0539
AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 596 DO STF E 382 DO STJ - ABUSIVIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA DA…