TJMS 0914826-32.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1602286-35.2024.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR OU DE PERMISSÃO DE SAÍDA PARA TRATAMENTO MÉDICO – REEDUCANDO COM INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA – DIETA ADEQUADA AO QUADRO DE SAÚDE – DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA ADEQUAÇÃO - A…
TJMS 1404758-90.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO. Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular…
TJMS 0835622-31.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS LEGAIS – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 1424019-75.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar o…