TJMS 0835622-31.2022.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800991-73.2023.8.12.0018
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TJMS 1405479-71.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. CRIANÇA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TDAH E DISLEXIA. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL COM METODOLOGIAS ESPECÍ…
TJMS 1412196-36.2025.8.12.0000
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE ESCOLAR. ALEGADAS OMISSÕES QUANTO À LEI Nº 10.880/2004, AO ART. 62 DA LC Nº 101/2000 E À CONTROVÉRSIA TERR…
TJMS 0001104-95.2008.8.12.0047
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA E AO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. APLICAÇ…