TJMS 1404758-90.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO – RECURSO DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1408264-06.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL – READAPTAÇÃO FUNCIONAL – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – SUPERVENIÊNCIA DE ELEMENTOS FÁTICOS RELEVANTES NÃO CONSIDE…
TJMS 1601507-12.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS DECORRENTES DE OBRA PÚBLICA E QUESTÃO AMBIENTAL…
TJMS 0834243-21.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS – SAÚDE PÚBLICA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE, REJEITADA – MÉRITO – CIRURGIA PARA CORREÇÃO DE HÉRNIA UMBILICAL/INCISIONAL…
TJMS 1405260-58.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INCIDÊNCIA DO REGIME DO…